O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, criado com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos tributários.
Entre os principais aspectos a serem monitorados está o faturamento do Simples Nacional.
Neste artigo, exploramos tudo o que você precisa saber sobre os limites de faturamento, como calculá-los e o que fazer se ultrapassar esses limites.
Qual é o limite de faturamento do Simples Nacional?
O limite de faturamento do Simples Nacional define a receita bruta anual máxima que uma empresa pode ter para se qualificar neste regime tributário. Atualmente, os limites são:
- Microempresas (ME): R$ 360 mil por ano
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): R$ 4,8 milhões por ano
Estes valores significam que uma Microempresa pode faturar, em média, R$ 30 mil por mês e uma Empresa de Pequeno Porte pode faturar até R$ 400 mil mensais.
É importante monitorar esses valores para garantir que a empresa continue enquadrada no regime do Simples Nacional.
Como calcular o faturamento anual do Simples Nacional?
Calcular o faturamento anual do Simples Nacional é simples. Siga estes passos:
- Some todas as receitas: inclua todas as fontes de receita da empresa, sem deduzir despesas.
- Considere o período correto: o cálculo deve ser feito para o ano-calendário completo, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
- Ajuste, se necessário: se a empresa não funcionou o ano todo, ajuste o cálculo para o período ativo.
- Inclua vendas canceladas e descontos: subtraia vendas canceladas e descontos concedidos do total de receitas.
Como declarar o faturamento do Simples Nacional?
A declaração do faturamento é obrigatória e varia conforme o porte da empresa:
- MEIs: devem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) pelo Portal do Empreendedor.
- MEs e EPPs: devem entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) até 31 de março do ano seguinte ao que está sendo declarado.
O que fazer se ultrapassar o limite do Simples Nacional?
Se a sua empresa ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional, existem algumas medidas que são importantes serem tomadas.
Verifique o excesso
Se o faturamento exceder o limite em até 20%, você pode continuar no regime até o ano seguinte, pagando uma DAS complementar.
Se o excesso for superior a 20%, a mudança de regime é obrigatória no mês seguinte.
Recalcule os impostos
Após identificar o excesso, é crucial recalcular os impostos devidos. Dependendo de quanto o faturamento ultrapassou o limite, você pode ter que pagar um valor adicional nos meses subsequentes.
Isso ajuda a garantir que você está em conformidade com as obrigações fiscais e evita problemas futuros com a Receita Federal.
Prepare-se para mudar de regime
Se a sua empresa ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional, será necessário considerar a mudança para outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Cada um desses regimes tem suas próprias regras e formas de calcular os impostos, então é importante entender as implicações e escolher a melhor opção para a nova realidade de faturamento da sua empresa.
Consulte um contador
Dada a complexidade envolvida na mudança de regime tributário, é altamente recomendável consultar um contador ou uma consultoria contábil.
Um profissional pode ajudar a entender as implicações fiscais da mudança, calcular corretamente os novos impostos e planejar as próximas etapas para garantir que sua empresa continue operando de forma eficiente e conforme a lei.
Planeje o futuro
Ultrapassar o limite do Simples Nacional pode ser um sinal de crescimento, mas também traz novos desafios.
É essencial ajustar a gestão financeira da sua empresa para lidar com o novo regime tributário.
Isso pode incluir a implementação de novas práticas de controle financeiro, revisões regulares de receitas e despesas, e estratégias para continuar crescendo de forma sustentável.
O que é o sublimite do Simples Nacional?
O sublimite é um limite adicional de faturamento estabelecido por estados para o recolhimento de ICMS e ISS. Em 2024, o sublimite é de R$ 3,6 milhões.
Se a empresa ultrapassar este valor, os impostos ICMS e ISS devem ser pagos separadamente, fora do DAS.
Como controlar o faturamento da empresa?
Para manter-se dentro dos limites do Simples Nacional, é essencial um controle rigoroso do faturamento:
- Monitore as vendas diariamente: registre todas as receitas geradas.
- Use um software de gestão: ferramentas financeiras podem facilitar o acompanhamento e a organização das informações.
- Mantenha registros precisos: inclua todas as transações, como vendas, descontos e devoluções.
- Faça revisões regulares: analise o faturamento periodicamente para identificar tendências e ajustar estratégias.
- Defina metas de faturamento: metas claras ajudam a manter o foco e direcionar esforços.
- Acompanhe as despesas: controle suas despesas para ter uma visão clara do lucro líquido.
- Analise relatórios financeiros: faça análises detalhadas para entender a saúde financeira da empresa.
- Prepare-se para impostos e regulamentações: esteja ciente das obrigações fiscais e das mudanças na legislação.
Monitorar o faturamento do Simples Nacional é crucial para aproveitar os benefícios desse regime tributário.
Com um controle financeiro rigoroso e ferramentas adequadas, você pode garantir a conformidade com os limites estabelecidos e otimizar a gestão do seu negócio.
