Olá!
Sou Danillo Rocha, diretor do EmpresAqui. Nesta matéria exclusiva, vamos abordar a utilização do filtro de Natureza Jurídica, em nossa plataforma.
Dentro do direito institucional, existem diversas classificações que determinam aspectos centrais das empresas e das organizações. Uma das classificações centrais que encontramos é a natureza jurídica.
Nesse artigo vamos falar um pouco sobre o que é natureza jurídica, seus tipos de classificação, e como você pode determinar a natureza jurídica da sua organização.
O que é Natureza Jurídica?
A natureza jurídica, também chamada de tipo societário, é uma forma de classificação que determina a estrutura e funcionamento de uma empresa ou órgão público.
Quando uma empresa é aberta, precisa ser enquadrada em uma das naturezas jurídicas existentes na legislação brasileira, que permitem identificar sua constituição legal (número de sócios, obrigações, etc.).
Da mesma forma, é possível modificar essa classificação futuramente, desenquadrando a empresa da categoria atual e migrando para outro tipo jurídico, quando necessário.
Tipos de Natureza Jurídica
Existem diferentes tipos de natureza jurídica que podem ser atribuídos a entidades, como empresas, organizações sem fins lucrativos e instituições governamentais.
Alguns exemplos incluem: sociedade limitada, sociedade anônima, pessoa física, entidades sem fins lucrativos, Organizações internacionais e administração pública.
Cada tipo possui características legais distintas, definindo responsabilidades, forma de constituição, governança e regime tributário.
Entidades empresariais
As entidades empresariais são uma natureza jurídica que engloba empresas com fins lucrativos.
Elas são regidas por leis comerciais e possuem características como responsabilidade limitada dos sócios e possibilidade de adotar diferentes formas jurídicas.
São exemplos de entidades empresariais: sociedades limitadas, sociedades anônimas e empresário individuais.
Sociedade anônima
A sociedade anônima é uma natureza jurídica que permite a constituição de empresas de capital aberto ou fechado.
Seu capital é dividido em ações, e os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor das ações subscritas ou adquiridas.
Ela é regulada por leis específicas e oferece maior flexibilidade para captação de recursos e transferência de ações.
Sociedade limitada
A sociedade limitada é uma natureza jurídica que possibilita a constituição de empresas com responsabilidade limitada dos sócios.
Ela é regulamentada por leis específicas e permite a flexibilidade na definição das participações e responsabilidades entre sócios, além de oferecer maior proteção patrimonial.
Empresário individual
O empresário individual é uma natureza jurídica que engloba aqueles que exercem atividade empresarial de forma individual, assumindo responsabilidade ilimitada pelas obrigações da empresa.
Nesse tipo de natureza jurídica, não há separação patrimonial entre o empresário e o negócio.
Microempreendedor individual
O Microempreendedor Individual (MEI) é destinado a trabalhadores autônomos que desejam formalizar suas atividades, sendo regulamentado por leis específicas.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual limitado é de até R$ 81.000,00. Esta categoria oferece diversas facilidades, como a redução de tributos e a simplificação de obrigações burocráticas.
Administração pública
Já a Administração Pública é uma natureza jurídica que abrange os órgãos e entidades que exercem funções públicas em nome do Estado. Ela é regida por princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Tem como objetivo prover serviços públicos e garantir o interesse coletivo, atuando nas esferas legislativa, executiva e judiciária, além de fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentações.
Entidades sem fins lucrativos
As entidades sem fins lucrativos são uma natureza jurídica que têm finalidades sociais, culturais, educacionais, filantrópicas, entre outras.
Regidas por leis específicas, essas entidades têm como propósito promover o bem comum, realizar projetos de interesse público e desenvolver atividades voltadas para o benefício da sociedade.
Sem visar a distribuição de lucros aos membros ou fundadores.
Organizações internacionais
Por fim, as organizações internacionais são uma natureza jurídica que envolve entidades compostas por Estados soberanos ou outras organizações.
Detêm o propósito de promover a cooperação e a busca de objetivos comuns em âmbito global.
Elas possuem personalidade jurídica própria e são regidas por tratados internacionais e normas específicas.
Desempenham funções como a promoção da paz, desenvolvimento econômico, proteção dos direitos humanos e a resolução de conflitos.
Qual o tipo societário da minha organização?
Para saber essa informação, é necessário analisar sua estrutura, atividades desempenhadas, forma de constituição e regulamentações aplicáveis.
Perguntas como essas podem ajudar a entender melhor o seu negócio e suas necessidades específicas.
- Qual a média de custo e faturamento do seu negócio?
- Qual o tipo de produto ou serviço do negócio?
- Como a sua empresa está estruturada hoje?
- Como você pretende desenvolver o seu negócio?
- Existem outros sócios?
Como consultar a Natureza Jurídica de uma empresa no EmpresAqui?
O EmpresAqui permite pesquisar empresas online e visualizar diversas informações estratégicas, incluindo a natureza jurídica. Veja como fazer essa consulta:
- Acesse o site do EmpresAqui: Abra seu navegador e vá até o site do EmpresAqui. O endereço é empresaaqui.com.br.
- Login na Plataforma: Caso já tenha uma conta, clique em “Login” e insira suas credenciais (usuário e senha). Se ainda não possui uma conta, clique em “Cadastrar” e siga os passos para criar seu perfil.
- Navegue até a Ferramenta de Busca: Após fazer login, localize a ferramenta de busca no painel principal da plataforma. Disponível na página inicial.
- Insira o Nome ou CNPJ da Empresa: No campo de busca, digite o nome ou o número do CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Iniciar a Busca: Clique no botão de busca (representado por uma lupa) para iniciar a pesquisa.
- Visualize os Resultados da Busca: A plataforma apresentará uma lista de empresas que correspondem ao CNPJ inserido. Localize a empresa desejada na lista de resultados.
- Selecionar a Empresa: Clique no CNPJ da empresa para acessar os detalhes completos.
- Acesse as Informações da Empresa: Na página de detalhes da empresa, procure pela seção que apresenta a “Natureza Jurídica”.
- Exportar Dados (Se Necessário): Caso precise salvar essas informações, a plataforma EmpresAqui permite a exportação dos dados em diferentes formatos.
Como filtrar empresas pela sua Natureza Jurídica no EmpresAqui?
Passo a Passo para Selecionar uma Natureza Jurídica:
- Acesse o Menu Principal
- Vá para o menu principal do EmpresAqui.
- Selecione “Pesquisa por Filtro”
- No menu principal, escolha a opção “Pesquisa por Filtro”.
- Escolha “Filtros Fiscais e Financeiros”
- Dentro de “Pesquisa por Filtro”, selecione “Filtros Fiscais e Financeiros”.
- Pesquise por Natureza Jurídica
- Você pode pesquisar empresas com base nos tipos gerais de natureza jurídica, listados anteriormente, ou escolher entre as 89 opções pré-existentes no filtro opcional.
Além disso, você pode aprofundar suas pesquisas com os diversos filtros oferecidos na busca avançada do EmpresAqui, como localização geográfica, faturamento, razão social e nome fantasia.
O EmpresAqui reúne informações de mais de 56 milhões de empresas em todo o Brasil. Conheça os planos e as vantagens da nossa plataforma agora mesmo!
