As Empresas de Pequeno Porte (EPPs) desempenham um papel muito importante na economia brasileira.
Elas estão posicionadas entre os microempreendedores individuais (MEIs) e as médias e grandes empresas, servindo como um pilar fundamental no fomento à inovação, geração de empregos e dinamização da economia.
Mas afinal, o que é uma EPP, quais são suas principais características e como ela se diferencia de outros tipos de empresa? Este artigo responderá a essas e outras perguntas, além de explicar como o porte da empresa influencia o mercado.
O que define uma Empresa de Pequeno Porte (EPP)?
Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um tipo de negócio que possui uma receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Esse enquadramento, conforme previsto pela Lei Complementar nº 123/2006, é muito importante para definir o porte da empresa e a forma como ela deve se organizar no mercado.
As EPPs podem atuar em diversos setores, desde o comércio e serviços até a indústria, e, assim como as microempresas (MEs), têm acesso a regimes tributários simplificados.
Além da questão da receita, as EPPs também possuem um número limitado de funcionários. Dependendo do setor de atuação, esse número pode variar.
No comércio e serviços, por exemplo, é comum encontrar EPPs com até 50 colaboradores, enquanto no setor industrial, esse número pode chegar a 100.
Benefícios e vantagens de ser uma EPP
Assim como as MEs, as EPPs têm acesso a uma série de benefícios fiscais e administrativos, que visam facilitar sua operação e promover seu crescimento. Entre os principais benefícios, destacam-se:
Simplicidade no regime tributário:
As EPPs podem optar pelo Simples Nacional, um regime de tributação simplificado que unifica oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Isso facilita a gestão fiscal e reduz a carga tributária.
Acesso a linhas de crédito facilitadas:
O governo e diversas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para EPPs, com taxas de juros reduzidas e prazos mais longos para pagamento.
Prioridade em licitações públicas:
As EPPs, assim como as microempresas, têm prioridade em processos de licitação pública, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
Isso significa que, em alguns casos, elas podem ganhar licitações mesmo que não apresentem a melhor proposta financeira, desde que a diferença de valores seja pequena.
Diferença entre EPP, ME e MEI
Muitas vezes, surgem dúvidas sobre as diferenças entre EPP, ME (Microempresa) e MEI (Microempreendedor Individual). Embora todos esses tipos de empresas estejam inseridos no universo dos pequenos negócios, há características que os diferenciam.
MEI – Microempreendedor Individual
O MEI é o modelo mais simples de formalização de uma empresa no Brasil. Ele é voltado para pequenos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano e não podem ter mais de um funcionário registrado.
O MEI é isento de tributos federais e recolhe apenas um valor fixo mensal referente ao INSS e impostos municipais e estaduais.
ME – Microempresa
A Microempresa (ME) tem um limite de faturamento superior ao do MEI, podendo atingir até R$ 360 mil por ano. Assim como as EPPs, as MEs podem optar pelo Simples Nacional, o que simplifica a tributação.
As MEs também podem ter mais funcionários em comparação ao MEI, com até 19 colaboradores no setor de comércio e serviços e até 99 na indústria.
EPP – Empresa de Pequeno Porte
Já a Empresa de Pequeno Porte (EPP) é uma evolução natural para negócios que superam o faturamento de uma ME, mas ainda não alcançam o porte de uma média ou grande empresa.
Como vimos anteriormente, as EPPs têm uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões e podem empregar um número maior de pessoas.
Comparação dos portes
O MEI é o modelo mais básico e acessível de formalização empresarial, seguido pela ME, que permite maior faturamento e estrutura, enquanto a EPP é a evolução para empresas que estão em fase de expansão.
Como abrir uma EPP?
Abrir uma EPP envolve definir o tipo de sociedade, registrar a empresa na Junta Comercial, obter o CNPJ, escolher o regime tributário adequado e garantir todas as licenças necessárias. Abaixo, detalhamos o passo a passo:
1. Definição do tipo de sociedade
O primeiro passo é escolher o tipo de sociedade da empresa, que pode ser uma sociedade limitada (Ltda.), uma sociedade anônima (S.A.) ou mesmo uma empresa individual.
Essa decisão vai influenciar na forma como o negócio será gerido e nas obrigações legais da empresa.
2. Registro na Junta Comercial
Com o tipo de sociedade definido, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela estará localizada. Esse registro formaliza a abertura do negócio e é o primeiro passo para legalizar a empresa.
3. Obtenção do CNPJ
Após o registro na Junta Comercial, o próximo passo é solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. O CNPJ é o número de identificação da empresa e é necessário para emitir notas fiscais, contratar funcionários e realizar qualquer tipo de operação comercial.
4. Escolha do regime tributário
Como já mencionado, as EPPs podem optar pelo Simples Nacional, que unifica vários tributos em uma única guia de pagamento. No entanto, dependendo da atividade da empresa, também é possível optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
5. Alvarás e licenças
Por fim, é necessário obter alvarás e licenças específicas para o funcionamento do negócio, que variam de acordo com o setor de atuação e a localização da empresa.
Isso inclui, por exemplo, o alvará de funcionamento da prefeitura e a licença do Corpo de Bombeiros.
Filtrando empresas por porte com EmpresAqui
A plataforma EmpresAqui facilita a vida de empreendedores e empresários ao permitir a pesquisa e filtragem de empresas por porte.
Isso significa que é possível buscar especificamente por Empresas de Pequeno Porte (EPPs), Microempresas (MEs) ou até grandes empresas, de acordo com a necessidade do usuário.
Esse recurso é extremamente útil para empresas ou clientes que desejam realizar parcerias, negociações comerciais ou simplesmente estudar o mercado em busca de novos fornecedores ou clientes.
Com filtros precisos e uma base de dados ampla, a plataforma EmpresAqui se destaca como uma ferramenta para quem precisa encontrar empresas de um porte específico.
Importância das EPPs na economia brasileira
As Empresas de Pequeno Porte são um motor essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Elas geram milhões de empregos, contribuem para a inovação em diversos setores e são uma base importante para o empreendedorismo no país.
Além disso, as EPPs ajudam a descentralizar a economia, permitindo o crescimento de negócios em cidades menores e regiões menos desenvolvidas.
De acordo com o Sebrae, as EPPs representam uma parcela significativa do número total de empresas no Brasil, destacando-se em setores como comércio, serviços e indústria.
Além disso, as EPPs têm um papel social relevante, pois muitas vezes são criadas em resposta à necessidade de geração de renda em comunidades onde as oportunidades de emprego formal são escassas.
