O gerenciamento de uma empresa não é uma tarefa simples. Além do conhecimento essencial no setor de atuação, ter uma compreensão abrangente de diversas áreas do direito é fundamental para prevenir complicações no futuro. Sendo assim, é nesse contexto que a assessoria jurídica desempenha seu papel.
Nesse sentido, atividades como a constituição de uma pessoa jurídica, a gestão de divisões societárias, questões contratuais, equívocos na aquisição de materiais de fornecedores e disputas judiciais são situações comuns no dia a dia de uma organização.
Dessa forma, se não forem abordadas de maneira adequada, esses problemas podem resultar em impactos significativos nas finanças da empresa. No texto abaixo, você encontra a importância de um assessor jurídico para uma empresa.
O que é Assessoria Jurídica?
A assessoria jurídica refere-se ao serviço prestado com a finalidade de conceder orientação legal e auxílio em questões relacionadas ao direito. Nesse viés, essa atividade privativa abrange diversos segmentos, como o direito civil, trabalhista, penal, empresarial, entre outros.
Os profissionais que atuam como assessores jurídicos trabalham fornecendo informações legais, examinando contratos e documentos, proporcionando pareceres técnicos, ajudando na solução de conflitos e representando os interesses dos seus clientes em processos judiciais ou extrajudiciais.
Dessa forma, a assessoria é fundamental para proteger os direitos e interesses de pessoas ou empresas, por meio de um suporte legal especializado na garantia do cumprimento da legislação.
Importância da Assessoria Jurídica para empresas
A tarefa de um assessor jurídico no ambiente empresarial é atuar de maneira ativa, ou seja, deve evitar conflitos judiciais e complicações que a empresa possa apresentar. Isso se diferencia do papel de um advogado tradicional, haja vista que é voltado à gestão de processos judiciais.
Nesse contexto, contar com uma assessoria jurídica é essencial para organizações de todos os portes e atuações, visto que conduzir questões ligadas ao jurídico e ao legislativo, bem como com quadros judiciais é recorrente em qualquer cenário.
Assim, todas as corporações necessitam produzir e assinar contratos, apresentar conhecimento sobre as leis específicas de seu ramo de atuação e entender quais impostos e taxas precisam ser pagas.
Adicionalmente, situações de viés tributário ou trabalhistas são rotineiros no mercado e demandam um gasto significativo no balanço de contas.
Dessa forma, ao investir em assessoria jurídica, é possível evitar problemas desencadeados pela falta de um profissional qualificado para resolver possíveis problemas desse ramo, o que permite economizar recursos para serem aplicados no crescimento da empresa a longo prazo.
Como funciona uma Assessoria Jurídica?
O processo de assessoria jurídica consiste no alinhamento de análise, planejamento, ação e educação, com a intenção de prezar pelos direitos e interesses dos clientes sejam protegidos e assegurados conforme a lei.
Logo abaixo, você encontra como essa atividade funciona:
- Análise preliminar: ocorre quando um assessor jurídico é procurado. Com isso, o primeiro passo é entender a situação e as exigências do cliente em potencial.
- Planejamento estratégico: pautado em um estudo inicial, o assessor desenvolve uma estratégia de ação, a qual envolve a prevenção de possíveis problemas legais, solução de conflitos em atividade ou amparo na tomada de decisões eficientes.
- Execução: instante de implementar o plano de ação. Essa etapa abrange a negociação de contratos, elaboração de documentos legais, representação dos clientes em processos jurídicos ou ordem administrativa, entre outros.
- Comunicação recorrente: um assessor comprometido com o seu trabalho irá manter seus clientes, constantemente, informados sobre os processos e prováveis implicações do caso. Isso garante que os clientes estejam sempre atualizados e que consigam tomar decisões estratégicas.
- Prevenção: uma das principais características da assessoria jurídica é a prevenção. Sendo assim, ao instruir de forma correta os seus clientes, os assessores podem impedir litígios e problemas legais, economizando tempo e recursos.
- Atualização: é essencial que os assessores jurídicos mantenham-se atualizados sobre as novas leis, jurisprudências e práticas para fornecer um atendimento de qualidade aos seus clientes.
- Educação do cliente: um assessor jurídico, além de propor soluções, deve ajudar os clientes a entenderem suas responsabilidades, direitos e práticas mais eficazes, com intuito de que eles consigam ser mais conscientes e independentes ao tomar uma decisão.
Diferenças entre Assessoria Jurídica e consultoria jurídica
A diferença entre assessoria jurídica e consultoria jurídica é bem simples. Sendo assim, enquanto a assessoria jurídica é mais duradoura e de atuação preventiva, a consultoria é um aconselhamento voltado para determinados casos.
É bastante frequente, inclusive entre profissionais do direito, uma confusão na utilização de tais conceitos. Nesse contexto, tais áreas apresentam o mesmo objetivo, ou seja, proporcionar respaldo legal para evitar questões litigiosas e a instauração de processos judiciais.
Outra semelhança consiste no fato de ambas serem atividades exclusivas de advogados devidamente registrados na OAB. Dessa forma, não basta apenas ser graduado em Direito, assim como estipulado pelo artigo 1º, II, da Lei 8.906-94 (Estatuto da Advocacia e OAB).
Logo em seguida, você encontra as principais diferenças entre essas duas áreas:
Assessoria jurídica
A assessoria jurídica geralmente apresenta uma atuação a longo prazo. Nesse sentido, não se limita a uma única questão, haja vista que o principal objetivo do cliente é obter respaldo jurídico em uma área específica do Direito de especialidade do assessor jurídico.
Além disso, é possível que, com a assessoria jurídica, o advogado necessite de interpor questões judiciais para garantir os direitos do cliente que não apresentou uma resolução administrativa. No entanto, todas essas ações estarão relacionadas à especialização do profissional.
Consultoria jurídica
A consultoria jurídica refere-se a um aconselhamento, o qual na maioria das vezes está relacionado a um determinado caso. Nesse contexto, a tarefa geralmente se encerra com a elaboração de um parecer que conduz uma análise jurídica, podendo contar com soluções para os clientes.
Exemplo prático de Assessoria Jurídica
A assessoria jurídica contém pontos relevantes a serem cumpridos numa organização em todas as suas etapas, desde a criação de um CNPJ até a contratação de colaboradores, o preparo para receber investimentos e a formalização de contratos, por exemplo.
Considere uma empresa especializada em serviços de marketing. Nos estágios iniciais, essa corporação conta com dois especialistas na equipe, mas necessita de uma outra pessoa para realizar um projeto significativo.
Nesse contexto, essa terceira pessoa é recrutada para a tarefa e, ao demonstrar competência, é convidada a integrar a equipe da empresa, porém sem a formalização de um contrato e sem o fornecimento de equipamentos necessários para a execução do serviço.
O dever de um assessor jurídico é identificar os potenciais problemas que esse tipo de contratação pode acarretar para a empresa. Nesse cenário, o passivo judicial apresenta crescimento progressivo e eventualmente poderá se voltar contra a corporação.
Assim, o assessor jurídico desempenha a função de proteger a empresa de possíveis conflitos de natureza jurídica, contenciosa e legal, analisando as leis em vigor, desenvolvendo contratos de serviço com cláusulas que protejam a relação de trabalho, verificando tributos e taxas que precisam ser pagas.
Apesar da atuação do atual assessor jurídico ser mais proativa e voltada a prevenção, ele também desempenham um papel crucial na redução de perdas em casos que a disputa judicial se torna inevitável.
No exemplo apresentado, se o trabalhador não contratado decidir buscar seus direitos na justiça, cabe ao assessor jurídico tentar solucionar a questão de maneira menos onerosa, sugerindo acordos ou mediações que possam solucionar o problema sem recorrer ao litígio.
