Os Incentivos Fiscais consistem em ferramentas estratégicas utilizadas pelo governo para estimular o desenvolvimento econômico e promover investimentos em setores prioritários. Nesse contexto, por meio da concessão de benefícios tributários, é possível impulsionar a atividade econômica e fomentar áreas específicas, como cultura, tecnologia e infraestrutura. Sendo assim, nos próximos tópicos exploraremos com mais detalhes os […]
Categoria: Legislação
Definições, principais CNAEs, dicas de contabilidade e muito mais!
Compreenda o que é ISS e os principais serviços de incidência
O ISS, sigla para Imposto Sobre Serviço, consiste em um tributo aplicado sobre diversos modelos de serviços prestados em todo o território brasileiro. Nesse viés, esse imposto é de competência dos municípios e do Distrito Federal, ou seja, cada localidade pode estabelecer suas próprias regras e alíquotas, as quais devem variar de 2% a 5%. […]
Como utilizar o SIAFI na gestão das finanças públicas do Brasil?
O SIAFI, Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, é uma ferramenta crucial no gerenciamento das finanças públicas do Brasil. Nesse viés, essa plataforma centraliza e monitora as operações financeiras, orçamentárias e contábeis da administração pública federal, garantindo transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. Nos próximos tópicos, exploraremos a importância e o […]
Entenda o faturamento do Simples Nacional: limite, cálculo e ação ao ultrapassar
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, criado com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos tributários. Entre os principais aspectos a serem monitorados está o faturamento do Simples Nacional. Neste artigo, exploramos tudo o que você precisa saber sobre os limites de faturamento, como calculá-los e […]
Lucro Presumido e Lucro Real: entenda as diferenças e saiba qual escolher
A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes para a gestão financeira de uma empresa. Entre as opções disponíveis, lucro real e lucro presumido são dois dos regimes mais utilizados. Cada um possui suas características, vantagens e desvantagens, que influenciam diretamente o valor dos tributos pagos e a saúde financeira do negócio. […]
Advocacia Tributária: entenda o que é, como captar clientes e iniciar no ramo
A advocacia tributária é um dos campos mais desafiadores e recompensadores do direito, oferecendo inúmeras oportunidades para advogados que desejam se especializar na área. Enfrentando um cenário legal em constante mudança, os profissionais dessa área precisam estar sempre atualizados com as novas legislações e regulamentos. Este guia vai explicar o que é advocacia tributária e […]
Folha de Pagamento: entenda como funciona e como calcular!
A folha de pagamento é um documento essencial no ambiente corporativo, haja vista que não representa apenas o cálculo dos salários dos colaboradores, mas também a transparência e cumprimento das obrigações legais pelas empresas. Nesse sentido, esse documento é responsável por contabilizar os ganhos e descontos aplicáveis a cada colaborador, incluindo salário, adicionais, benefícios e […]
O que é Recuperação Judicial e como solicitá-la: guia completo para empresas
Em tempos de crise financeira, muitas empresas enfrentam dificuldades que podem ameaçar sua sobrevivência no mercado. Nesse cenário, a Recuperação Judicial surge como uma ferramenta essencial para evitar a falência e oferecer uma segunda chance às empresas. Entender como a Recuperação Judicial funciona é fundamental para qualquer empresário que deseja manter sua empresa ativa e […]
Aprenda como aplicar Compliance para manter sua empresa atualizada com a lei!
Compliance é um termo cada vez mais relevante no ambiente corporativo, sendo essencial para a gestão eficiente e ética das empresas. Mas o que significa exatamente compliance e como ele pode ser implementado nas organizações? De forma resumida, compliance refere-se à conformidade com leis, regulamentos e normas aplicáveis, garantindo que a empresa opere dentro dos […]
Veja como funciona e como aplicar a LGPD para proteger sua empresa e seus clientes!
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais de indivíduos, garantindo maior segurança e privacidade. Implementada em 2018, Lei nº 13.709, a LGPD é essencial para empresas que lidam com dados pessoais, assegurando que essas informações sejam coletadas, armazenadas e utilizadas de maneira adequada […]