O processo de abertura de uma Microempresa (ME) é uma opção atrativa para os indivíduos que desejam formalizar seu negócio e usufruir de benefícios fiscais.
Com um processo simplificado, a criação de uma ME permite que pequenos empreendedores iniciem suas atividades de forma regular, garantindo segurança jurídica e oportunidade de crescimento no mercado.
Nos próximos tópicos, iremos explorar de forma mais detalhada o processo e abertura de uma microempresa, evidenciando o passo a passo para a sua regulamentação. Vamos à leitura?
O que é uma Microempresa?
Microempresa (ME) refere-se a uma modalidade desenvolvida pela Lei do Simples Nacional, a qual preconiza que toda empresa com uma margem de faturamento de R$360 mil anuais é considerada microempresa.
Adicionalmente, o porte de uma empresa também pode ser definido a partir de indicadores adotados pelo IBGE e pela ANVISA, os quais consideram o faturamento da organização e a quantidade de colaboradores.
Segundo o IBGE, uma companhia é considerada uma microempresa caso apresente 9 funcionários no setor de comércio ou serviço. No entanto, no setor industrial, essa estimativa passa para 19 colaboradores.
Quais as vantagens de abrir uma Microempresa?
Abrir uma microempresa oferece diversas vantagens para empreendedores que desejam formalizar suas atividades e aproveitar benefícios tributários e administrativos. Sendo assim, confira alguns benefícios da abertura de uma ME:
Recolhimento simplificado
Uma microempresa realiza o pagamento dos tributos de forma simplificada, ou seja, caso o modelo escolhido seja o Simples Nacional os impostos são gerados em uma única guia, o DAS.
Redução de burocracias
Quando comparado a outros modelos empresariais, as microempresas apresentam um processo de abertura mais rápido. Além disso, a simplificação tributária também contribui para a redução das burocracias.
Diminuição das obrigações trabalhistas
As obrigações trabalhistas e previdenciárias de uma microempresa não exigem uma burocracia muito rígida.
Por exemplo, não é necessário informar ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre férias coletivas, otimizando, assim, tempo para outras atividades.
Como abrir uma Microempresa?
Para abrir uma microempresa, siga as etapas abaixo.
1. Escolha sua contabilidade
O primeiro passo para abrir uma empresa consiste na escolha de um contador ou uma consultoria contábil, o qual deve estar alinhado com as características e necessidades da sua empresa.
2. Identifique as atividades
O contador responsável pela abertura da microempresa deve ser informado dos serviços e produtos que serão oferecidos pela empresa.
Além de assegurar que ME esteja operando de acordo com as normas do segmento escolhido, é preciso considerar que algumas atividades são incompatíveis com o modelo jurídico ou com o Simples Nacional.
3. Defina a natureza jurídica
A natureza jurídica refere-se ao conjunto de normas, obrigações e requisitos legais que devem ser respeitados tanto pelos sócios quanto pelo setor jurídico da microempresa.
Nesse contexto, abrange os seguintes aspectos: número de sócios permitidos, o montante do capital social e a obrigação dos sócios em relação às dívidas do CNPQ.
Quanto às microempresas, as opções de natureza jurídica abrangem as organizações direcionadas para empreendedores individuais, como o Empresário Individual (SI).
Além disso, também contempla as formas voltadas para as empresas com diversos sócios, a exemplo da Sociedade Limitada (Ltda).
4. Escolha do regime tributário
Uma microempresa pode escolher entre os três regimes tributários disponíveis no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Nesse sentido, o Simples Nacional é o sistema mais vantajoso para a maioria das microempresas, haja vista que oferece alíquotas que aumentam de acordo com o crescimento do faturamento da ME.
Além disso, é importante verificar outras restrições e regulamentos para assegurar que o CNPJ seja registrado na melhor alternativa.
Por exemplo, empresas com sócios no exterior não podem se enquadrar no Simples Nacional.
5. Organize a documentação
Organizar os documentos necessários para o registro da microempresa. Esse processo abrange a abertura de CNPJ, registro na Receita Federal, na Junta Comercial, na Prefeitura, entre outros órgãos.
Sendo assim, os documentos necessários para abrir um CNPJ são:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento, caso seja casado(a);
- Cópia do IPTU;
- Número do Recibo da Declaração de IRPF ou título de eleitor;
- Certificado digital do e-CPF.
Dependendo do ramo de atuação da empresa, outros documentos podem ser solicitados, como registro profissional e relatórios técnicos exigidos pela vigilância sanitária e pelo corpo de bombeiros.
6. Registro da empresa
A elaboração do contrato social ou o requerimento do empresário é o ponto de partida para a formalização e o registro do CNPJ
Sendo assim, o contrato deve ser realizado em conjunto com a equipe de contabilidade, a fim de contemplar todas as informações técnicas da empresa.
Logo em seguida, uma consulta de viabilidade é realizada para assegurar a disponibilidade da razão social e a operação do CNPJ no local escolhido.
Além disso, a Receita Federal é informada sobre a atividade, a natureza jurídica, os sócios, o endereço e outras informações por meio do Documento Básico de Entrada (DBE).
Após isso, o registro é encaminhado à Junta Comercial, a qual é responsável pela criação do CNPJ. Com a finalização desse processo, a empresa passa a atuar formalmente e apresentar obrigações regulares.
Quem pode abrir uma Microempresa?
A abertura de uma microempresa é viável em diversos setores e pode ser conduzida por empresários independentes ou por sócios em uma sociedade limitada.
Nesse sentido, como mencionado anteriormente, o faturamento anual da ME não pode ser superior a R$360 mil. Além disso, o empresário pode escolher pelo sistema do Simples Nacional.
Abrir uma microempresa é um passo fundamental para formalizar negócios e aproveitar os benefícios fiscais e administrativos que essa modalidade oferece.
Seguir um processo bem estruturado, desde a escolha de uma contabilidade até o registro do CNPJ, garante que o empreendedor inicie suas atividades de forma legal e segura.
Com isso, pequenas empresas têm a oportunidade de crescer de maneira organizada e competitiva, contribuindo para a economia local e criando um ambiente propício ao desenvolvimento de novos negócios.
