O processo de abertura de uma Microempresa (ME) é uma opção atrativa para os indivíduos que desejam formalizar seu negócio e usufruir de benefícios fiscais.
Com um processo simplificado, a criação de uma ME permite que pequenos empreendedores iniciem suas atividades de forma regular, garantindo segurança jurídica e oportunidade de crescimento no mercado.
Nos próximos tópicos, iremos explorar de forma mais detalhada o processo e abertura de uma microempresa, evidenciando o passo a passo para a sua regulamentação. Vamos à leitura?
O que é uma Microempresa?
Microempresa (ME) refere-se a uma modalidade desenvolvida pela Lei do Simples Nacional, a qual preconiza que toda empresa com uma margem de faturamento de R$360 mil anuais é considerada microempresa.
Adicionalmente, o porte de uma empresa também pode ser definido a partir de indicadores adotados pelo IBGE e pela ANVISA, os quais consideram o faturamento da organização e a quantidade de colaboradores.
Segundo o IBGE, uma companhia é considerada uma microempresa caso apresente 9 funcionários no setor de comércio ou serviço. No entanto, no setor industrial, essa estimativa passa para 19 colaboradores.
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Quais as vantagens de abrir uma Microempresa?
Abrir uma microempresa oferece diversas vantagens para empreendedores que desejam formalizar suas atividades e aproveitar benefícios tributários e administrativos. Sendo assim, confira alguns benefícios da abertura de uma ME:
Recolhimento simplificado
Uma microempresa realiza o pagamento dos tributos de forma simplificada, ou seja, caso o modelo escolhido seja o Simples Nacional os impostos são gerados em uma única guia, o DAS.
Redução de burocracias
Quando comparado a outros modelos empresariais, as microempresas apresentam um processo de abertura mais rápido. Além disso, a simplificação tributária também contribui para a redução das burocracias.
Diminuição das obrigações trabalhistas
As obrigações trabalhistas e previdenciárias de uma microempresa não exigem uma burocracia muito rígida.
Por exemplo, não é necessário informar ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre férias coletivas, otimizando, assim, tempo para outras atividades.
Como abrir uma Microempresa?
Para abrir uma microempresa, siga as etapas abaixo.
1. Escolha sua contabilidade
O primeiro passo para abrir uma empresa consiste na escolha de um contador ou uma consultoria contábil, o qual deve estar alinhado com as características e necessidades da sua empresa.
2. Identifique as atividades
O contador responsável pela abertura da microempresa deve ser informado dos serviços e produtos que serão oferecidos pela empresa.
Além de assegurar que ME esteja operando de acordo com as normas do segmento escolhido, é preciso considerar que algumas atividades são incompatíveis com o modelo jurídico ou com o Simples Nacional.
3. Defina a natureza jurídica
A natureza jurídica refere-se ao conjunto de normas, obrigações e requisitos legais que devem ser respeitados tanto pelos sócios quanto pelo setor jurídico da microempresa.
Nesse contexto, abrange os seguintes aspectos: número de sócios permitidos, o montante do capital social e a obrigação dos sócios em relação às dívidas do CNPQ.
Quanto às microempresas, as opções de natureza jurídica abrangem as organizações direcionadas para empreendedores individuais, como o Empresário Individual (SI).
Além disso, também contempla as formas voltadas para as empresas com diversos sócios, a exemplo da Sociedade Limitada (Ltda).
4. Escolha do regime tributário
Uma microempresa pode escolher entre os três regimes tributários disponíveis no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Nesse sentido, o Simples Nacional é o sistema mais vantajoso para a maioria das microempresas, haja vista que oferece alíquotas que aumentam de acordo com o crescimento do faturamento da ME.
Além disso, é importante verificar outras restrições e regulamentos para assegurar que o CNPJ seja registrado na melhor alternativa.
Por exemplo, empresas com sócios no exterior não podem se enquadrar no Simples Nacional.
5. Organize a documentação
Organizar os documentos necessários para o registro da microempresa. Esse processo abrange a abertura de CNPJ, registro na Receita Federal, na Junta Comercial, na Prefeitura, entre outros órgãos.
Sendo assim, os documentos necessários para abrir um CNPJ são:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento, caso seja casado(a);
- Cópia do IPTU;
- Número do Recibo da Declaração de IRPF ou título de eleitor;
- Certificado digital do e-CPF.
Dependendo do ramo de atuação da empresa, outros documentos podem ser solicitados, como registro profissional e relatórios técnicos exigidos pela vigilância sanitária e pelo corpo de bombeiros.
6. Registro da empresa
A elaboração do contrato social ou o requerimento do empresário é o ponto de partida para a formalização e o registro do CNPJ
Sendo assim, o contrato deve ser realizado em conjunto com a equipe de contabilidade, a fim de contemplar todas as informações técnicas da empresa.
Logo em seguida, uma consulta de viabilidade é realizada para assegurar a disponibilidade da razão social e a operação do CNPJ no local escolhido.
Além disso, a Receita Federal é informada sobre a atividade, a natureza jurídica, os sócios, o endereço e outras informações por meio do Documento Básico de Entrada (DBE).
Após isso, o registro é encaminhado à Junta Comercial, a qual é responsável pela criação do CNPJ. Com a finalização desse processo, a empresa passa a atuar formalmente e apresentar obrigações regulares.
Quem pode abrir uma Microempresa?
A abertura de uma microempresa é viável em diversos setores e pode ser conduzida por empresários independentes ou por sócios em uma sociedade limitada.
Nesse sentido, como mencionado anteriormente, o faturamento anual da ME não pode ser superior a R$360 mil. Além disso, o empresário pode escolher pelo sistema do Simples Nacional.
Abrir uma microempresa é um passo fundamental para formalizar negócios e aproveitar os benefícios fiscais e administrativos que essa modalidade oferece.
Seguir um processo bem estruturado, desde a escolha de uma contabilidade até o registro do CNPJ, garante que o empreendedor inicie suas atividades de forma legal e segura.
Com isso, pequenas empresas têm a oportunidade de crescer de maneira organizada e competitiva, contribuindo para a economia local e criando um ambiente propício ao desenvolvimento de novos negócios.
