A ficha de cadastro nacional (FCN) é um documento que coleta e organiza informações sobre empresas em um sistema nacional padronizado. Esse documento garante a conformidade com as exigências legais e órgãos governamentais.
Dada a sua importância, saber como preencher corretamente a FCN é uma tarefa para todos que desejam se cadastrar em determinados programas.
Hoje, vamos guiar você por um passo a passo ao emitir a FCN, destacando os pontos principais a serem observados.
O que é a Ficha de Cadastro Nacional (FCN)?
A ficha de cadastro nacional (FCN) é um documento utilizado para registrar informações sobre empresas, caso desejem, em um sistema nacional.
Sua principal função é centralizar os dados cadastrais, garantindo que informações verídicas e atualizadas estejam acessíveis a órgãos governamentais, empresas e outras instituições.
Esse cadastro assegura a integridade dos dados, facilitando a conformidade com as leis e regulamentos e contribuindo para a segurança nas operações comerciais e administrativas.
Qual a importância de uma Ficha de Cadastro Nacional?
A ficha de cadastro nacional funciona como um banco de dados organizado, destinado a reunir e armazenar informações de maneira segura e acessível.
Ela garante que todas as informações relevantes estejam centralizadas, facilitando o acesso rápido e confiável para as partes envolvidas. Isso se traduz em uma série de benefícios:
- Proteção contra fraudes e inconsistências;
- Evita cadastros duplicados;
- Acesso rápido às informações;
- Garantia de segurança e privacidade de dados;
- Facilidade de consulta para órgãos governamentais e instituições.
Sua importância vai além da simples coleta de informações, pois ela certifica que as informações sejam tratadas com o devido cuidado, oferecendo um ambiente mais seguro e confiável.
O que consta na Ficha de Cadastro Nacional?
A FCN reúne informações que facilitam o registro e a consulta dos dados de empresas. Esses dados incluem código da natureza jurídica, endereço do estabelecimento, CNAE entre outras informações relevantes.
Além desses dados, a ficha de cadastro nacional pode incluir informações como CNPJ, capital social, razão social e nome fantasia, além de outros dados necessários para identificar e verificar a identidade de empresas e seus sócios.
No tópico seguinte, abordaremos o passo a passo para preencher a ficha corretamente.
Como preencher a Ficha de Cadastro Nacional (FCN)?
Para garantir que todos os dados da ficha sejam preenchidos corretamente, elaboramos um passo a passo com as etapas principais a serem seguidas para o preenchimento adequado da FCN:
Identificação
- Código da Natureza Jurídica: identifique a categoria jurídica da entidade.
- Nome Empresarial: informe o nome registrado da empresa.
- Nome Fantasia: preencha com o nome pelo qual a empresa é conhecida publicamente.
- E-mail da Sociedade: inclua o e-mail de contato da empresa, conforme exigido pela instrução normativa DREI/ME nº 88.
Endereço do estabelecimento no País
- Tipo Logradouro / Logradouro: especifique o tipo e o nome do logradouro (rua, avenida, etc.).
- Número: indique o número do estabelecimento.
- Complemento: adicione informações complementares sobre o endereço, se necessário.
- Bairro / Distrito: informe o bairro ou distrito onde o estabelecimento está localizado.
- CEP: preencha com o código de endereçamento postal.
- Município / UF: indique a cidade e a unidade federativa (estado) do estabelecimento.
- Caixa Postal / CEP / UF / DDD e Telefone / DDD / E Fax: forneça o endereço de caixa postal, se aplicável, e os detalhes de contato, incluindo telefone e fax.
- Correio Eletrônico (E-mail): adicione o e-mail para contato do estabelecimento.
Endereço no Exterior (Caso Aplicável)
- Preencha os dados de endereço, se a empresa tiver uma localização fora do país.
Capital
- Capital Social – R$: informe o valor total do capital social.
- Capital Social por Extenso: escreva o capital social por extenso.
- Capital Integralizado R$: indique o capital já integralizado.
- Destaque do Capital Social – R$: destaque qualquer valor relevante do capital social.
Descrição do Objeto
- Descrição do Objeto: forneça uma descrição detalhada das atividades e objetivos da empresa.
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
- Código: insira o código da atividade econômica principal.
- Descrição das Atividades Econômicas: descreva as atividades econômicas realizadas.
- Secundárias: liste as atividades econômicas secundárias.
Dados Complementares
- Data de Início das Atividades: informe a data em que as atividades da empresa começaram.
- Data da Assinatura do Documento ou da Realização: registre a data em que o documento foi assinado ou a realização das atividades.
- Transferência de Sede ou de Filial de Outra UF: indique se houve transferência de sede ou filial e a unidade federativa de origem.
- UF de Origem: informe a unidade federativa de origem, se aplicável.
- Data de Término das Atividades (No Caso de Prazo Determinado): se for o caso, forneça a data de término das atividades.
- Número de Inscrição da Sede no CNPJ: preencha com o número de inscrição da sede no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- Número de Inscrição da Filial no CNPJ: indique o número de inscrição da filial no CNPJ, se aplicável.
- Número de Inscrição Estadual: informe o número de inscrição estadual.
- Número de Inscrição Municipal: forneça o número de inscrição municipal.
- Número de Inscrição da Sede no País de Origem: adicione o número de inscrição da sede no país de origem, se aplicável.
Seguindo essas indicações, você garantirá que a ficha de cadastro nacional esteja completa, facilitando o processo de registro e conformidade.
Atualização de informações da FCN
Manter as informações da ficha de cadastro nacional (FCN) sempre atualizadas é essencial para assegurar a precisão dos dados registrados.
Quando os dados estão em conformidade com a realidade atual, evitam-se problemas como a duplicidade de informações, perda de dados e desatualização de registros, que podem comprometer a integridade do cadastro e dificultar processos administrativos.
É responsabilidade de todos que estejam cadastrados e que utilizam a FCN garantir que essas informações sejam revisadas e atualizadas regularmente.
Essa prática facilita a consulta e o uso dos dados pelos órgãos competentes, além de proteger contra possíveis fraudes e garantir a segurança da informação.
Ao seguir corretamente as etapas de preenchimento e atualização, você assegura que os dados estejam sempre acessíveis e confiáveis, contribuindo para um sistema de cadastro mais eficiente.
