A escolha da natureza jurídica é um dos aspectos mais importantes para a estruturação de empresas e organizações. Esse conceito define a forma de constituição, funcionamento, responsabilidades e obrigações legais de uma entidade.
Neste artigo, explicamos o que é natureza jurídica, os principais tipos existentes e como você pode consultá-la utilizando a plataforma EmpresAqui.
O que é Natureza Jurídica?
A natureza jurídica, também chamada de tipo societário, é uma forma de classificação que determina a estrutura e funcionamento de uma empresa ou órgão público.
Quando uma empresa é criada, ela precisa ser enquadrada em uma das categorias previstas na legislação brasileira, que define aspectos como:
- Quantidade de sócios
- Responsabilidades legais e financeiras
- Obrigações tributárias
- Modelo de governança
Da mesma forma, é possível modificar essa classificação futuramente, desenquadrando a empresa da categoria atual e migrando para outro tipo jurídico, quando necessário.
Ebook A Arte das Vendas B2B
Aprenda as estratégias mais eficazes para prospectar clientes, negociar contratos e construir relacionamentos sólidos que geram resultados duradouros.
Tipos de Natureza Jurídica
Existem diferentes tipos de natureza jurídica que podem ser atribuídos a entidades, como empresas, organizações sem fins lucrativos e instituições governamentais.
Alguns exemplos incluem: sociedade limitada, sociedade anônima, pessoa física, entidades sem fins lucrativos, Organizações internacionais e administração pública.
Cada tipo possui características legais distintas, definindo responsabilidades, forma de constituição, governança e regime tributário.
1. Entidades empresariais
As entidades empresariais são uma natureza jurídica que engloba empresas com fins lucrativos.
Elas são regidas por leis comerciais e possuem características como responsabilidade limitada dos sócios e possibilidade de adotar diferentes formas jurídicas.
Alguns exemplos:
Sociedade anônima
A sociedade anônima é uma natureza jurídica que permite a constituição de empresas de capital aberto ou fechado.
Seu capital é dividido em ações, e os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor das ações subscritas ou adquiridas.
Ela é regulada por leis específicas e oferece maior flexibilidade para captação de recursos e transferência de ações.
Sociedade limitada
A sociedade limitada é uma natureza jurídica que possibilita a constituição de empresas com responsabilidade limitada dos sócios.
Ela é regulamentada por leis específicas e permite a flexibilidade na definição das participações e responsabilidades entre sócios, além de oferecer maior proteção patrimonial.
Empresário individual
O empresário individual é uma natureza jurídica que engloba aqueles que exercem atividade empresarial de forma individual, assumindo responsabilidade ilimitada pelas obrigações da empresa.
Nesse tipo de natureza jurídica, não há separação patrimonial entre o empresário e o negócio.
Microempreendedor individual
O Microempreendedor Individual (MEI) é destinado a trabalhadores autônomos que desejam formalizar suas atividades, sendo regulamentado por leis específicas.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual limitado é de até R$ 81.000,00. Esta categoria oferece diversas facilidades, como a redução de tributos e a simplificação de obrigações burocráticas.
2. Administração pública
Já a Administração Pública é uma natureza jurídica que abrange os órgãos e entidades que exercem funções públicas em nome do Estado. Ela é regida por princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Exemplos:
- Ministérios
- Prefeituras
- Empresas públicas
- Autarquias
Tem como objetivo prover serviços públicos e garantir o interesse coletivo, atuando nas esferas legislativa, executiva e judiciária, além de fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentações.
3. Entidades sem fins lucrativos
As entidades sem fins lucrativos são uma natureza jurídica que têm finalidades sociais, culturais, educacionais, filantrópicas, entre outras.
Exemplos:
- Associações
- Fundações
- ONGs
Regidas por leis específicas, essas entidades têm como propósito promover o bem comum, realizar projetos de interesse público e desenvolver atividades voltadas para o benefício da sociedade.
Sem visar a distribuição de lucros aos membros ou fundadores.
4. Organizações internacionais
Por fim, as organizações internacionais são uma natureza jurídica que envolve entidades compostas por Estados soberanos ou outras organizações.
Detêm o propósito de promover a cooperação e a busca de objetivos comuns em âmbito global.
Elas possuem personalidade jurídica própria e são regidas por tratados internacionais e normas específicas.
Desempenham funções como:
- Promoção da paz
- Desenvolvimento econômico
- Direitos humanos
- Resolução de conflitos
Qual o tipo societário da minha organização?
Para saber essa informação, é necessário analisar sua estrutura, atividades desempenhadas, forma de constituição e regulamentações aplicáveis.
Perguntas como essas podem ajudar a entender melhor o seu negócio e suas necessidades específicas.
- Qual a média de custo e faturamento do seu negócio?
- Qual o tipo de produto ou serviço do negócio?
- Como a sua empresa está estruturada hoje?
- Como você pretende desenvolver o seu negócio?
- Existem outros sócios?
Como consultar a Natureza Jurídica de uma empresa no EmpresAqui?
O EmpresAqui permite pesquisar empresas online e visualizar diversas informações estratégicas, incluindo a natureza jurídica. Veja como fazer essa consulta:
- Acesse o site do EmpresAqui: Abra seu navegador e vá até o site do EmpresAqui. O endereço é empresaaqui.com.br.
- Login na Plataforma: Caso já tenha uma conta, clique em “Login” e insira suas credenciais (usuário e senha). Se ainda não possui uma conta, clique em “Cadastrar” e siga os passos para criar seu perfil.
- Navegue até a Ferramenta de Busca: Após fazer login, localize a ferramenta de busca no painel principal da plataforma. Disponível na página inicial.
- Insira o Nome ou CNPJ da Empresa: No campo de busca, digite o nome ou o número do CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Iniciar a Busca: Clique no botão de busca (representado por uma lupa) para iniciar a pesquisa.
- Visualize os Resultados da Busca: A plataforma apresentará uma lista de empresas que correspondem ao CNPJ inserido. Localize a empresa desejada na lista de resultados.
- Selecionar a Empresa: Clique no CNPJ da empresa para acessar os detalhes completos.
- Acesse as Informações da Empresa: Na página de detalhes da empresa, procure pela seção que apresenta a “Natureza Jurídica”.
- Exportar Dados (Se Necessário): Caso precise salvar essas informações, a plataforma EmpresAqui permite a exportação dos dados em diferentes formatos.
Como filtrar empresas pela sua Natureza Jurídica no EmpresAqui?
Passo a Passo para Selecionar uma Natureza Jurídica:
- Acesse o Menu Principal
- Vá para o menu principal do EmpresAqui.
- Selecione “Pesquisa por Filtro”
- No menu principal, escolha a opção “Pesquisa por Filtro”.
- Escolha “Filtros Fiscais e Financeiros”
- Dentro de “Pesquisa por Filtro”, selecione “Filtros Fiscais e Financeiros”.
- Pesquise por Natureza Jurídica
- Você pode pesquisar empresas com base nos tipos gerais de natureza jurídica, listados anteriormente, ou escolher entre as 89 opções pré-existentes no filtro opcional.
Além disso, você pode aprofundar suas pesquisas com os diversos filtros oferecidos na busca avançada do EmpresAqui, como localização geográfica, faturamento, razão social e nome fantasia.
O EmpresAqui reúne informações de mais de 56 milhões de empresas em todo o Brasil. Conheça os planos e as vantagens da nossa plataforma agora mesmo!
