O planejamento tributário é uma prática essencial para a gestão financeira das empresas, as quais são voltadas para a otimização das obrigações fiscais e a maximização dos benefícios tributários.
Nesse viés, em um ambiente econômico dinâmico e complexo, marcado por mudanças constantes na legislação tributária, o planejamento tributário permite a elaboração de estratégias eficazes para minimizar a carga tributária.
Nos próximos tópicos, exploraremos a importância da realização do planejamento tributário pelas empresas, bem como o passo a passo para a elaboração de um plano eficaz. Vamos lá?!
O que é Planejamento Tributário?
O planejamento tributário refere-se ao gerenciamento dos impostos que incidem sobre uma empresa. Para isso, um estudo prévio é realizado para elaborar as melhores estratégias e ações para gerir o pagamento dos impostos.
Nesse sentido, inicialmente, é preciso compreender os impostos que recaem sobre o negócio, haja vista que cada modelo empresarial apresenta obrigações tributárias diferentes.
Após isso, é necessário estruturar uma estratégia, a qual abrange a escolha do regime tributário mais vantajoso para os negócios. A título de exemplo, a empresa pode optar pelos Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Além disso, para alcançar resultados financeiros mais satisfatórios, é fundamental compreender as leis e desfrutar dos benefícios legais.
Isso possibilita direcionar os investimentos para as áreas certas ou, até mesmo, elaborar ações para diminuir o valor destinado ao pagamento de impostos.
Quais as vantagens do Planejamento Tributário?
O planejamento tributário oferece diversas vantagens aos negócios, incluindo:
- Diminuição do custo do empreendimento;
- Previne a ocorrência de autuações;
- Impulsiona a competitividade da empresa no mercado;
- Possibilita a elaboração de um orçamento anual eficiente;
- Permite selecionar um regime tributário mais apropriado;
- Possibilita a construção de um calendário tributário que atenda às necessidades da empresa;
- Altera a maneira de conduzir as operações da empresa, com o objetivo de promover economia;
- Permite aproveitar possíveis benefícios fiscais;
- Determina com maior precisão a atividade econômica desempenhada pela corporação;
- Possibilita a simulação e análise de futuros cenários empresariais.
Quais são os tipos de Planejamento Tributário?
O planejamento tributário pode ser classificado em diferentes tipos, os quais apresentam objetivos e períodos de execução distintos. Confira, logo abaixo, cada um deles:
Estratégico
O planejamento estratégico é orientado para o futuro, abrangendo o período de tempo de 5 a 10 anos. A missão é estabelecer a forma de crescimento da empresa e analisar os impostos que serão incididos sobre os negócios.
Dessa maneira, permite estabelecer o caminho que a empresa deverá seguir, especificando o tipo de imposto, metas e formas de crescimento.
Tático
O planejamento tático apresenta um tempo médio de 1 a 3 anos. Nesse sentido, esse modelo abrange um período do plano estratégico, dividindo-o em partes menores para cada setor da empresa.
Sendo assim, cada área empresarial possui seus objetivos e planos para auxiliar a empresa a conquistar os objetivos estipulados pelo planejamento estratégico.
Operacional
O planejamento operacional, por sua vez, consiste nas atividades programadas para um curto período de tempo, abrangendo os próximos 3 a 6 meses.
Nesse sentido, o modelo operacional é responsável pela gestão de atividades que mantêm a conformidade da empresa com os impostos. Essa etapa engloba a emissão de notas fiscais e o pagamento dos tributos nos prazos corretos.
Preventivo
Por fim, o planejamento preventivo é orientado para a prevenção de problemas, ou seja, é responsável por verificar a conformidade da empresa com as regras e prazos estabelecidos pela Receita Federal.
Como fazer um Planejamento Tributário?
Para realizar um planejamento tributário eficaz, diversas etapas precisam ser seguidas para garantir a implementação eficaz da elisão fiscal. Confira, logo em seguida, quais são essas etapas:
1. Coleta de dados
A equipe de contabilidade e o setor administrativo devem atuar na coleta de informações que impactam diretamente no pagamento de tributos. Entre essas informações, destacam-se:
- Porte e estrutura da organização;
- Regime tributário atual;
- Atividades desempenhadas pela empresa;
- Operações do ramo administrativo, contábil e financeiro.
2. Análise da natureza jurídica e enquadramento
A natureza jurídica consiste na estrutura legal da organização empresarial. Nesse sentido, há 25 tipos de natureza jurídica e enquadramentos, como:
- Sociedades Limitadas (LTDA);
- Empresário Individual (EI);
- Cooperativas;
- Empresas de Pequeno Porte (EPP);
- Microempreendedor Individual (MEI).
Nesse sentido, cada um deles apresenta suas próprias características, restrições e obrigações legais. Além disso, a natureza jurídica de um negócio determina os regimes tributários que podem ser adotados pela empresa.
3. Análise e escolha do regime tributário
Após a análise da natureza jurídica, é fundamental compreender sobre os regimes tributários existentes no Brasil, os quais são:
- Simples Nacional: unifica e facilita o pagamento dos impostos, sendo destinado exclusivamente para micro e pequenas empresas;
- Lucro Real: realiza o cálculo dos impostos separadamente, sendo obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões;
- Lucro Presumido: apresenta alíquotas próprias para cada modelo de lucro apurado.
O Simples Nacional é um modelo de tributo amplamente escolhido pelas empresas de pequeno porte, uma vez que, além de oferecer benefícios, é um regime de fácil utilização e apuração.
O Lucro Real e Presumido também apresenta suas vantagens, principalmente para instituições financeiras e empresas de grande porte.
Dessa maneira, analisar, escolher e ajustar o regime tributário é uma etapa crucial para o planejamento tributário dos negócios.
4. Desenvolvimento do plano tributário
As empresas devem estabelecer um plano de atuação para reduzir seus custos com impostos sem infringir as leis ou comprometer suas operações.
Nesse contexto, pensando na complexidade do sistema fiscal brasileiro, a redução dos gastos com impostos dentro da legalidade é uma tarefa altamente complexa.
Além disso, é preciso compreender como os impostos interferem na lucratividade dos negócios em relação aos custos com compras, vendas e outras transações.
Após analisar os impactos dos tributos, realize as seguintes perguntas:
- Como podemos reduzir o impacto dos tributos sobre o preço final do produto ou serviço?
- Como equilibrar a precificação para garantir lucro às organizações e preços atraentes aos consumidores?
- Quais vantagens tributárias podem ser aproveitadas pela empresa?
- Como manter os incentivos fiscais, a exemplos de isenções e abatimentos, sem comprometer a operacionalidade do negócio?
Após isso, é fundamental estabelecer objetivos específicos para a tributação da empresa, bem como as estratégias para alcançá-los.
Sendo assim, metas, prazos, cronograma, equipe, operações, cenários e custos precisam ser definidos.
5. Estabeleça uma parceria
A realização do planejamento tributário requer a contratação de serviços do ramo contábil, já que consiste em um processo que necessita de um conhecimento amplo de legislação e contabilidade.
6. Definição do cronograma
A definição do cronograma é essencial para estabelecer uma data de início e encerramento do planejamento tributário, o que possibilita visualizar o período de realização de cada etapa do plano.
Sendo assim, as datas precisam ser seguidas criteriosamente, a fim de evitar atrasos e garantir que as etapas sejam bem executadas.
7. Coleta de dados da base de cálculos
A realização do planejamento requer a coleta de dados fundamentais para a estruturação do processo, as quais são:
- Faturamento ou receita bruta- todos os rendimentos gerados pelas atividades da empresa;
- Compras- todas as aquisições realizadas pela empresa;
- Custos operacionais- despesas necessárias para a manutenção das atividades da empresa;
- Margem de lucro- porcentagem da receita atribuída aos lucros;
- Investimentos- demais investimentos e origem dos recursos;
- Quadro societário– dados dos proprietários e sócios da organização.
8. Análise dos cenários
A análise dos cenários possibilita que simulações sejam executadas para verificar futuras situações da organização. Nesse sentido, durante essa etapas, é preciso considerar as seguintes previsões:
- receita anual;
- lucro da empresa;
- total de compras;
- quantidade de colaboradores e seus respectivos salários;
- gastos gerais da empresa.
9. Determinação de objetivos e metas
Após compreender a situação empresarial, é preciso estabelecer as metas e objetivos do plano de tributação.
Esse processo deve ser realizado em conjunto ao contador, haja vista que apresenta as habilidades técnicas para fornecer estimativas de economias mais precisas.
10. Realize avaliações recorrentes
A equipe de contadores deve se manter atualizada sobre a tributação de novas tecnologias e eventuais alterações na legislação.
A partir disso, os contadores podem revisar periodicamente o planejamento e realizar mudanças necessárias para atingir as metas estabelecidas.
