De antemão, já informamos que reativar CNPJ não é possível, mas não se preocupe! Dependendo do enquadramento da sua empresa, ainda há maneiras de regularizar a situação e voltar a operar formalmente.
Seja por motivos de retomada de negócios, aproveitamento de benefícios fiscais ou regularização de pendências, entender as possibilidades, ajuda você a se manter dentro do quadro de legislações e normas.
Neste artigo, vamos falar sobre as etapas necessárias para colocar seu CNPJ em dia, ajudando você a regularizar suas atividades e retomar suas operações com tranquilidade.
Relembrando, o que é um CNPJ?
O CNPJ, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é um número único que identifica uma empresa no Brasil. Com ele, a Receita Federal consegue acompanhar as atividades fiscais das empresas, garantindo uma gestão financeira transparente.
Ademais, o CNPJ serve para a abertura de contas bancárias empresariais, emissão de notas fiscais e contratação de funcionários.
Assim, ele facilita a fiscalização, tributação e até mesmo a formalização de negócios, possibilitando a legalidade e a organização no ambiente empresarial.
Tipos de situações cadastrais empresariais
As situações cadastrais refletem o status atual de uma empresa no sistema da Receita Federal. Abaixo, estão os principais tipos:
- Ativa: Empresa em pleno funcionamento, cumprindo todas as obrigações fiscais e legais;
- Suspensa: Temporariamente inativa devido a pendências fiscais ou administrativas que precisam ser regularizadas;
- Inapta: Empresa que não apresentou declarações obrigatórias por dois anos consecutivos, perdendo assim sua regularidade fiscal;
- Baixada: Empresa que encerrou oficialmente suas atividades, não podendo mais realizar operações comerciais;
- Nula: Cadastro anulado por irregularidades graves, como fraudes ou erros insanáveis na documentação.
Entender cada uma dessas situações cadastrais é importante para manter a regularidade da empresa e evitar problemas futuros.
Mas o que acontece quando uma empresa é baixada e você deseja reativar o CNPJ? No próximo tópico, veremos as alternativas disponíveis.
É possível Reativar CNPJ baixado?
Como mencionamos no início do texto, reativar um CNPJ baixado não é possível. Uma vez que o CNPJ foi encerrado oficialmente, a empresa não pode mais retomar suas atividades usando o mesmo número de cadastro.
Se a empresa foi suspensa ou inapta, ainda é possível resolver pendências e voltar à ativa
Suspensa
Para empresas suspensas, a regularização das pendências fiscais ou administrativas pode reativar a empresa. É necessário apresentar os documentos exigidos e resolver as questões que levaram à suspensão.
Inapta (Inativa)
Já para empresas inaptas por não apresentarem declarações obrigatórias por dois anos consecutivos, a reativação pode ser feita com a regularização fiscal.
Isso inclui a apresentação das declarações pendentes e o pagamento de multas ou taxas devidas.
Para empresas com situação baixada ou nula, a reativação não é uma opção. Para elas, a única solução seria iniciar um novo processo de registro, obtendo um novo CNPJ e reiniciando as atividades a partir do zero.
Como saber a situação cadastral do meu CNPJ
Verificar a situação cadastral do seu CNPJ, garante a conformidade e a regularidade das atividades da sua empresa. Felizmente, o processo é simples e pode ser feito online. Veja o passo a passo a seguir:
- Acesse o site da Receita Federal: Visite o site oficial da Receita Federal do Brasil;
- Encontre a seção “Consultar CNPJ”: No menu principal ou na página inicial, na coluna do meio, procure pela opção de consulta de CNPJ;
- Informe o número do seu CPF e senha: Clique em iniciar e Insira o número completo do seu CPF e senha no campo de indicado;
- Veja o resultado: Após completar esses passos, você verá a situação cadastral do seu CNPJ, juntamente com outras informações relevantes.
Outra forma de saber a situação cadastral do seu CNPJ, é acessar a página que permite a emissão do comprovante diretamente. Digite o número do CNPJ, marque o captcha e clique em consultar.
Se você encontrar alguma irregularidade, tome as ações necessárias para regularizar a situação o mais rápido possível.
Meu CNPJ está inativo, o que fazer?
Se o seu CNPJ está inativo, isso indica que a sua empresa foi declarada inapta pela Receita Federal.
A inatividade pode ser causada pela falta de entrega de diversas obrigações fiscais e tributárias. Veja algumas dessas obrigações que, se não cumpridas, podem resultar na inativação do CNPJ:
- SPED EFD-Contribuições: escrituração fiscal digital das contribuições;
- DCTF – Declaração de débitos e créditos tributários federais: relatório sobre os débitos e créditos de tributos federais da empresa;
- DEFIS – Declaração de informações socioeconômicas e fiscais: documento entregue por empresas optantes pelo Simples Nacional, com informações econômicas e fiscais;
- Dasn-Simei – Declaração anual simplificada do microempreendedor individual: declaração anual obrigatória para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Além dessas citadas, existem outras que podem variar conforme o regime tributário, o tipo de atividade, e o estado ou município da empresa.
Após identificar todas as declarações em atraso, prepare-se para e entregá-las devidamente. Além disso, será necessário pagar multas e juros acumulados devido à omissão dessas declarações.
Feito isso, você deve formalizar o pedido de reativação junto à Receita Federal, fornecendo o comprovante de entrega das declarações e solicitando a mudança de status de “Inapto” para “Ativo”.
Com tudo regularizado, sua empresa estará apta a retomar suas atividades sem problemas fiscais ou legais.
Importância de Reativar CNPJ
Reativar o CNPJ da sua empresa é necessário por vários motivos, incluindo:
- Emissão de notas fiscais;
- Participação em licitações;
- Abertura de contas bancárias;
- Acesso a linhas de crédito;
- Contratação de funcionários;
- Credibilidade no mercado.
Reativar o CNPJ permite à empresa operar de acordo com a legislação vigente, e também abre portas para novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento.
Garanta que seu negócio esteja regularizado para aproveitar todos os benefícios e possibilidades que o mercado oferece!
