A recuperação de crédito tributário é um processo pelo qual empresas buscam reaver valores pagos a mais em impostos. Esse procedimento envolve revisão e reivindicação de tributos já pagos.
Veja neste artigo quais são as regras e como saber se você tem direito aos recebíveis.
O que é o Crédito Tributário?
O crédito tributário é o direito que o Estado possui de exigir do contribuinte o pagamento de tributos. Em outras palavras, é o montante que o contribuinte deve pagar ao fisco devido à incidência de impostos, taxas, contribuições ou outras obrigações tributárias.
Esse crédito pode surgir a partir da ocorrência do fato gerador, que é o evento que faz nascer a obrigação tributária, como a venda de produtos, a prestação de serviços, entre outros.
O que é a Recuperação de Crédito Tributário?
A Recuperação de Crédito Tributário é o processo pelo qual empresas ou contribuintes buscam identificar e reaver valores pagos a mais em impostos ou taxas.
Esses valores podem ter sido pagos erroneamente, devido a cálculos incorretos, interpretação equivocada da legislação tributária ou aplicação de alíquotas indevidas.
A recuperação de crédito tributário envolve a revisão minuciosa dos pagamentos efetuados, a identificação de possíveis erros ou excessos e a solicitação de restituição ou compensação junto aos órgãos competentes, como a Receita Federal ou às Secretarias de Fazenda Estaduais.
É um processo técnico que requer conhecimento especializado em legislação fiscal e tributária.
Como funciona a Recuperação de Crédito Tributário?
A Recuperação de Crédito Tributário funciona por meio de um processo de análise detalhada dos registros contábeis e fiscais da empresa, com o objetivo de identificar possíveis erros, pagamentos indevidos ou valores que foram recolhidos a mais em relação aos impostos e taxas devidos.
Como fazer Recuperação de Crédito Tributário?
Para fazer a Recuperação de Crédito Tributário, é fundamental seguir um processo bem estruturado e contar com o auxílio de profissionais especializados em tributação. Veja o passo a passo:
1. Levantamento de documentos
Reúna todos os documentos fiscais e contábeis relacionados aos períodos que serão analisados. Isso inclui notas fiscais, livros contábeis, guias de recolhimento de impostos, entre outros.
2. Análise minuciosa
Conte com uma equipe especializada em tributação para realizar uma análise detalhada dos registros contábeis e fiscais da empresa. Identifique possíveis erros, pagamentos indevidos e valores recolhidos a mais em relação aos impostos e taxas devidos.
3. Identificação de créditos
Durante a análise, identifique os créditos tributários que podem ser recuperados. Isso pode incluir a restituição de valores pagos a mais, a compensação de créditos com débitos fiscais ou o abatimento em tributos futuros.
4. Elaboração de requerimentos
Com base nos créditos identificados, elabore os requerimentos necessários para solicitar a restituição ou compensação junto aos órgãos competentes, como a Receita Federal ou às Secretarias de Fazenda Estaduais.
5. Acompanhamento do processo
Mantenha um acompanhamento próximo do andamento do processo junto aos órgãos fiscais. Esteja preparado para responder a eventuais questionamentos e fornecer informações adicionais quando solicitado.
6. Assessoria especializada
Considere a contratação de uma assessoria especializada em revisão tributária. Profissionais com experiência nesse tipo de processo podem identificar oportunidades de recuperação que passariam despercebidas de outra forma.
7. Cumprimento dos prazos
Esteja atento aos prazos estabelecidos para a apresentação dos requerimentos e para responder às solicitações dos órgãos fiscais. O não cumprimento desses prazos pode comprometer o sucesso da recuperação de crédito tributário.
Quais são os impostos passíveis de Recuperação Tributária?
Os impostos passíveis de Recuperação Tributária podem variar de acordo com a legislação tributária vigente. No entanto, alguns dos principais impostos que frequentemente estão sujeitos a processos de recuperação tributária são:
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Este imposto estadual incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Erros na base de cálculo, créditos não aproveitados e outras situações podem gerar créditos passíveis de recuperação.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
O IPI incide sobre produtos industrializados e pode haver situações em que o imposto foi recolhido de forma indevida ou em valor superior ao devido.
PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Tanto o PIS quanto a COFINS são contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. Créditos não aproveitados, exclusões indevidas da base de cálculo e outras situações podem gerar créditos a serem recuperados.
IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Ambos são impostos federais que incidem sobre o lucro das empresas. Erros na apuração do lucro real, exclusões indevidas de despesas e outros equívocos podem gerar créditos passíveis de recuperação.
Contribuições Previdenciárias
Contribuições para a Previdência Social, como a contribuição patronal sobre a folha de pagamento, podem ser objeto de recuperação tributária em casos de recolhimento indevido ou cálculo incorreto.
É importante ressaltar que a identificação de créditos passíveis de recuperação tributária requer uma análise detalhada da situação fiscal da empresa.
Deve ser levado em consideração aspectos como a interpretação do regime tributário, o correto preenchimento das obrigações acessórias e o aproveitamento de incentivos fiscais e benefícios concedidos pela legislação.
Para isso, é recomendável contar com o apoio de profissionais especializados em revisão tributária.
