O SIAFI, Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, é uma ferramenta crucial no gerenciamento das finanças públicas do Brasil.
Nesse viés, essa plataforma centraliza e monitora as operações financeiras, orçamentárias e contábeis da administração pública federal, garantindo transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.
Nos próximos tópicos, exploraremos a importância e o funcionamento do SIAFI, bem como as últimas notícias sobre esse assunto.
O que é SIAFI?
O SIAFI, sigla para Sistema Integrado de Administração Financeira, consiste em uma iniciativa governamental para centralizar e controlar as informações patrimoniais, orçamentárias, financeiras e contábeis do Governo Federal.
Nesse sentido, o SIAFI possibilita o controle e gerenciamento dos gastos públicos, uma vez que o sistema registra a quantia de dinheiro retirada de determinado setor, informando a aplicação realizada com dinheiro público.
Além disso, é empregado para disponibilizar informações sobre autarquias, fundações, empresas públicas federais e sociedade de economia mista que integram o Orçamento Fiscal e/ou o Orçamento da Seguridade Social da União.
Sendo assim, o SIAFI está sob gerenciamento do Tesouro Nacional, órgão pertencente ao Ministério da Fazenda, e permite a transparência das contas do governo, possibilitando a fiscalização e controle da gestão pública.
Qual a importância do SIAFI?
O SIAFI é um sistema que confere diversas vantagens para a gestão pública do Brasil. Dessa forma, a Instrução Normativa nº 30, de 05 de março de 2021, estabelece os seguintes objetivos:
- Disponibilizar ferramentas que simplifiquem o planejamento financeiros dos órgãos, visando a otimização dos recursos do Tesouro Nacional;
- Garantir que a contabilidade do setor público seja realizada de maneira segura, disponibilizando informações de gestão de acesso a todos os patamares da Administração Pública Federal;
- Centralizar e relacionar os dados disponibilizados pelos diferentes órgãos que integram o sistema;
- Assegurar total transparência dos gastos públicos;
- Permitir que o monitoramento financeiro dos orçamentos de seja realizado de forma analítica.
Quais as modalidades do SIAFI?
O SIAFI é composto por duas modalidades distintas, as quais são:
Modalidade de uso total do SIAFI
O órgão utiliza o SIAFI por completo, empregando todos os recursos e codificações disponíveis no sistema. Dessa maneira, essa modalidade abrange as seguintes características:
- Os atos e fatos são processados no SIAFI, incluindo receitas eventuais próprias;
- Inserção dos recursos financeiros na Conta Única do Tesouro Nacional;
- Cumprimento do padrão SIAFI nos processos orçamentários, financeiros, patrimoniais e contábeis, incluindo a utilização do Plano de Contas da União;
- O SIAFI atua como a base para informações orçamentárias, financeiras e contábeis para as consequências legais.
Modalidade de uso parcial do SIAFI
Nessa modalidade, o órgão não é utilizado de forma integral, sendo direcionado a transações específicas, a determinados modelos de documentos ou a certas classes de eventos. Sendo assim, confira as suas particularidade:
- Realização dos recursos garantidos no OFSS da União executada pelo SIAFI;
- Não possibilita o processamento dos recursos do próprio órgão.
- O manejo dos dados do SIAFI não é um substituto para a contabilidade da unidade;
- Requer o envio de informações para promover a incorporação do balancete consolidado no SIAFI.
Como funciona o SIAFI?
O SIAFI é um sistema de informação que opera de forma centralizada em Brasília, o qual se vincula, a partir de teleprocessamento, aos órgãos federais não apenas no Brasil, mas também no exterior.
Isso é realizado por intermédio de um sistema de telecomunicações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). De acordo com o Tesouro Nacional, existem mais de 40 mil Unidades Gestoras em atividade no SIAFI.
A partir de terminais localizados em diversos pontos do país, o sistema gerencia e supervisiona a execução de orçamentos, finanças e questões patrimoniais e contábeis de variados órgãos públicos, além de autarquias e fundações.
Além disso, o SIAFI é estruturado em cinco módulos: Controle de Haveres e Obrigações, Administração do Sistema, Execução Orçamentária e Financeira, Organização de Tabelas e Recursos Complementares com Aplicações Específicas.
Dessa forma, cada um dos módulos citados abrangem diversas transações, as quais configuram as diferentes atividades do SIAFI, abrangendo desde a inserção de dados até a verificação e demais atividades relacionadas à gestão e a finanças.
O que aconteceu com o SIAFI?
Em abril, o SIAFI sofreu uma invasão, a qual se encontra sob domínio investigativo da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, o ataque foi realizado por um usuário com acesso direto à plataforma, e não por um hacker.
Após a descoberta do incidente, o Tesouro Nacional implementou medidas adicionais de segurança para restringir o acesso ao SIAFI, por intermédio de certificados digitais.
O governo detectou que foram desviados R$14 milhões em recursos públicos do Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI) e do Tribunal Superior Eleitoral, que deveriam ser destinados ao Serpro.
Após o ocorrido, o governo recuperou uma quantia de R$ 2 milhões dos fundos do Ministério da Gestão, enquanto o restante foi retirado e encaminhado para outras contas.
Como filtrar o código do SIAFI com a plataforma do EmpresAqui?
Você sabia que com o sistema de pesquisa por filtros do EmpresAqui, você consegue escolher a ordenação dos municípios de acordo com o código do SIAFI? Para isso, basta selecionar a opção desejada como indica a imagem abaixo:
