Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a LGDP, consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, consentimento esse entre pessoa natural ou jurídica, denominado "TITULAR", e COMMSOFT BRASIL (EMPRESAQUI), pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 21.792.257/0001-01, responsável por este sítio eletrônico (https://www.empresaqui.com.br/), doravante CONTROLADOR.
Este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e dados públicos, para as finalidades a seguir determinadas:
DO CONSENTIMENTO
Ao aceitar esse termo o TITULAR concorda que EMPRESAQUI, proceda com o tratamento de seus dados.
Em conformidade com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DOS DADOS PESSOAIS
Os dados poderão ser tratados mediante anuência expressa do TITULAR/RESPONSÀVEL pelos seguintes dados pessoais, pela EMPRESAQUI:
· - Dados Pessoais: nome, endereço, nacionalidade, naturalidade, estado civil, e-mail, telefone.
· Dados Profissionais: CNPJ, CRM, OAB, razão social, endereço, e-mail, telefone, situação empresarial, situação perante a receita federal.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
Conforme o artigo 8º § 4 esse termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
· Contato com potenciais clientes, se existir prévio consentimento;
· Promoção dos serviços ofertados, se existir prévio consentimento;
· Cadastro para acesso às plataformas da EMPRESAQUI;
· Contratação de serviços ou produtos da EMPRESAQUI, incluindo funcionalidades necessárias para a plena utilização do serviço ou produtos contratados;
· Atendimento e fornecimento de suporte aos clientes, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços da EMPRESAQUI;
· Realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos ou serviços, desde que autorizadas pelo titular e com a garantia de anonimização das informações;
· Aperfeiçoamento dos serviços na plataforma;
· Melhora do conteúdo informado;
· Proporcionar ao TITULAR uma boa e fácil experiência de navegação de dados para sua empresa ou serviço ofertado;
· Defesa dos interesses em processos administrativos, arbitrais e judiciais;
· Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;
· Para operar, avaliar e melhorar os negócios da EMPRESAQUI, incluindo a análise e revisão da base de clientes e serviços da EMPRESAQUI; análise de dados e pesquisa de mercado; e execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;
· Para manutenção de registros internos;
· Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;
DA SEGURANÇA DOS DADOS
A EMPRESAQUI responsabiliza pela manutenção de medidas técnicas e organizacionais adequadas e em linha com o padrão de mercado atual para proteger os Dados Pessoais contra Incidentes de Privacidade, como medidas técnicas e organizacionais, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Atualizado em 10 de maio de 2022